Processo 82975/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2007 17:01
Autuado em 01/03/2007 17:01
Oficio de encaminhamento 001/07
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 400/2010 da Primeira Câmara, de 05/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2010 Acórdão   400/ 2010 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/02/2010 Acórdão   400/ 2010 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
28/05/2008 Acórdão   773/ 2008 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO BETTEGA
Interessado OSMARILDO DE OLIVEIRA
Interessado OTAVIO SANTOS BARRETO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE

Juntadas
DataDescrição
22/05/2012 09:37 AR de devolução de autos fisicos
29/07/2011 12:24 do Protocolo nº 28782-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 918/09 - ODL - DAT
07/01/2010 09:34 do Protocolo nº 5711/10, referente resposta ao Of. 473/09 (fls. 191 a 199).
01/09/2009 16:04 do Protocolo nº 388695/09, referente prorrogação de prazo.
25/11/2008 10:45 do Protocolo nº 607180/08, referente documentos de fls. 154 a 159.
13/08/2008 14:34 do Protocolo nº 438567/08, referente pedido de cópias do processo
06/08/2008 09:52 do Protocolo nº 417454/08, referente Ofício 234/2008/Gerência Executiva/INSS/Curitiba/PR
29/01/2008 14:23 do Protocolo nº 38121/08, referente juntada de novos documentos.
10/08/2007 10:42 do Protocolo nº 396615/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.74).
10/08/2007 10:36 do Protocolo nº 396607/07, referente documentos de fls. 53 a 73.
14/06/2007 15:12 do Protocolo nº 296181/07
31/05/2007 18:20 do Protocolo nº 271499/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 40)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  27/10/2007 Ofício de Diligência   547/ 2007  16/10/2008
DAT  18/07/2007 Ofício de Diligência   357/ 2007  16/10/2008
DAT  18/07/2007 Ofício de Diligência   358/ 2007  16/10/2008
DAT  16/05/2007 Ofício de Contraditório   1194/ 2007  13/06/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2010 239 Acórdão nº 400/2010
19/02/2010 237 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2010 de 23/02/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2400/2009
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 2265/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1773/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 683/2009
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 282/2009
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2210/2008
06/06/2008 152 Acórdão nº 773/2008
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 2232/2007
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 1640/2007
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 1362/2007
08/06/2007 102 Despacho Processual Diverso nº 1078/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 550/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2012 13:57 DP  
03/09/2012 08:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2324/2012 -
16/08/2012 10:55 SMPjTC Parecer nº 13713/2012 - arquivamento Pelo retorno dos autos ao arquivo deste E. Tribunal de Contas.
19/07/2012 14:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1947/2012 -
16/07/2012 13:35 DAT Parecer nº 102/2012 - Processo de Contas já julgado. Juntada de documentos. Inexistência de novidade fática hábil a reabilitar o curso do processo. Parecer pelo retorno dos autos ao arquivo.
12/06/2012 08:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1622/2012 -
06/06/2012 08:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 1402/2012 -
25/07/2011 14:11 DP  
05/05/2010 11:39 SITIO  
29/03/2010 10:53 DP  
26/03/2010 08:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 489/2010 -
23/03/2010 10:48 DAT  
10/03/2010 09:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 213/2010 -
08/03/2010 13:00 SMPjTC  
25/02/2010 10:55 S1C  
03/02/2010 09:06 GCFAMG Proposta de Voto nº 34/2010 -
27/01/2010 15:40 SMPjTC Parecer nº 1044/2010 - Ausência de CND da obra. Impossibilidade de baixa de responsabilidade. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Ausência de CND da obra. Impossibilidade de baixa de responsabilidade.
30/11/2009 16:20 DAT Ofício de Diligência nº 473/2009 -
30/11/2009 16:20 DAT Parecer nº 8/2010 - . Adoção de medidas judiciais. Comprovação. Cumprimento da decisão do Tribunal. Pela baixa de responsabilidade.
27/11/2009 13:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2400/2009 -
23/11/2009 15:48 DP Informação nº 2290/2009 -
19/11/2009 16:14 DP  
11/11/2009 09:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2265/2009 -
14/10/2009 11:32 SMPjTC Parecer nº 13632/2009 - diligência EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela remessa dos autos à DP e, posteriormente, pela submissão à competente Câmara, nos termos deste Parecer.
02/09/2009 16:56 DAT Informação nº 636/2009 - Ausência de fato novo. Ratificação do parecer precedente.
15/07/2009 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1773/2009 -
25/06/2009 14:00 SMPjTC Parecer nº 7386/2009 - Pela renovação da intimação da SEED, nos termos do Parecer nº. 4486/09 (fls. 172-174), desta feita com fixação de prazo para cumprimento, sob pena de imposição de multa, é a manifestação ministerial. Pela renovação da intimação da SEED, nos termos do Parecer nº. 4486/09 (fls. 172-174), desta feita com fixação de prazo para cumprimento, sob pena de imposição de multa, é a manifestação ministerial.
05/05/2009 11:02 DAT Parecer nº 192/2009 - Ausência de manifestação do órgão repassador. Impossibilidade jurídica da determinação desta Corte. Pela revisão parcial da decisão ex officio.
05/05/2009 09:59 SMPjTC  
29/04/2009 18:53 DAT  
29/04/2009 15:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 918/2009 -
27/04/2009 11:12 DAT Ofício de Diligência nº 204/2009 -
24/04/2009 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 683/2009 -
03/04/2009 14:57 SMPjTC Parecer nº 4486/2009 - Irregularidade Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Ausência de CND da obra. Descumprimento do Convênio. Irregularidade. Súmula nº. 04. Pela manutenção do juízo esboçado no Acórdão nº. 773/08 - 2ª Câmara. Impossibilidade de atendimento da determina
10/02/2009 17:13 DAT Parecer nº 107/2009 - . Execução de obra pública. Contribuições sociais. Não-comprovação do recolhimento. Ausência de responsabilidade solidária do estado. Decisão que passou a tutelar interesse privado. Nulidade a ser declarada ex officio. Pela regularidade das contas.
09/02/2009 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 282/2009 -
29/10/2008 09:55 DAT Ofício de Diligência nº 466/2008 -
27/10/2008 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2210/2008 -
13/08/2008 15:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 1766/2008 -
13/08/2008 14:45 DAMP  
12/08/2008 09:31 DEX  
06/08/2008 11:03 GP  
08/07/2008 15:42 DEX  
03/07/2008 16:54 GP  
03/07/2008 10:32 DEX  
01/07/2008 15:53 2ICE  
26/06/2008 09:00 DEX  
03/06/2008 11:51 S2C  
03/06/2008 10:25 GCFAMG  
02/06/2008 15:50 S2C  
13/05/2008 11:29 GCFAMG  
25/04/2008 08:20 SMPjTC Parecer nº 7109/2008 - EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Ausência de CND do INSS relativa à obra. Pela desaprovação das contas, cf. instrução, responsabilizando-se o Presidente da entidade, com aplicação de multa e encaminhamento de cópias ao INSS. Necessidade de expedição de
31/01/2008 11:18 DAT Instrução nº 2154/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/01/2008 14:51 GCFAMG  
09/01/2008 13:37 SMPjTC  
01/11/2007 17:27 DAT Instrução nº 8286/2007 - Não atendimento à ofício - Ausência de CND - Processo Irregular
30/10/2007 11:17 GP  
25/10/2007 10:14 DAT  
22/10/2007 17:49 GCFAMG  
01/10/2007 13:20 SMPjTC Parecer nº 15762/2007 - Pela reiteração da intimação do Exmo. Secretário de Estado da Educação.
20/08/2007 11:27 DAT Instrução nº 6319/2007 - Não atendimento a ofício - Processo Irregular - Ausência de CND
10/08/2007 11:29 GCFAMG  
06/08/2007 19:27 DAT  
18/07/2007 13:51 GP  
13/07/2007 08:40 DAT  
11/07/2007 17:09 GCFAMG  
02/07/2007 08:24 SMPjTC Parecer nº 9729/2007 - Pela intimação da FUNDEPAR e da APMF
11/06/2007 08:21 DAT Instrução nº 3483/2007 - Processo irregular - Ausência de CND - Envio dos autos ao Ministério Público
31/05/2007 18:27 GCFAMG  
15/05/2007 09:46 DAT  
02/03/2007 14:48 DAT Instrução nº 2156/2007 - 1ª Instrução - Documentação Insuficiente
01/03/2007 17:01 DP  

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